Válido a partir de: 2025.12.28.
O presente aviso fornece informações sobre o tratamento de dados pessoais que ocorre durante a visita à loja online (pharmarosa.com) e durante as compras efetuadas na loja online, com base nos artigos 13.º–14.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD).
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1. Dados do responsável pelo tratamento
2. Subcontratantes e destinatários
3. Legislação aplicável
4. Detalhes das atividades de tratamento de dados
5. Transferência de dados para fora da UE
6. Decisões automatizadas
7. Direitos dos titulares dos dados
8. Meios de recurso (autoridade de controlo)
9. Segurança dos dados
10. Alteração do aviso
1. Dados do responsável pelo tratamento
Nome da empresa PharmaRosa Kft.
Sede 1188 Budapest, Ültetvény utca 8.
Número de registo comercial 01-09-717479
Número de identificação fiscal 13075314-2-43
Loja online pharmarosa.com
E-mail (contacto para proteção de dados) [email protected]
Telefone +36 1 287 6380
Pagamento antecipado (IBAN) HU81 1171 8000 2990 1254 0000 0000
Em princípio, a PharmaRosa Kft. não é obrigada a designar um encarregado da proteção de dados (artigo 37.º do RGPD), desde que não se verifiquem os requisitos legais para tal. Para questões relacionadas com a proteção de dados, aguardamos o seu contacto através dos dados de contacto acima indicados.
2. Subcontratantes e destinatários
Para o funcionamento da loja online e para a execução do contrato, a PharmaRosa Kft. pode recorrer a subcontratantes, e alguns prestadores de serviços podem atuar como responsáveis pelo tratamento independentes no âmbito da sua própria atividade. A transmissão de dados é em todos os casos limitada ao conjunto de dados estritamente necessário (artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do RGPD – minimização dos dados).
2.1. Provedor de alojamento (subcontratante)
NETTESZT Informatikai Kft.
Morada: 2013 Pomáz, Katona József utca 17. d. ép.
Número de registo comercial: 13-09-135413
Número de identificação fiscal: 12437164-2-13
2.2. Faturação (subcontratante)
Számlázz.hu (prestador do sistema de faturação: KBOSS.hu Kft.)
Sede: 1031 Budapest, Záhony utca 7.
Número de registo comercial: 01-09-303201
Número de identificação fiscal: 13421739-2-41
2.3. Transporte (subcontratante / destinatário)
GLS – GLS General Logistics Systems Hungary Csomag-Logisztikai Kft.
Sede: 2351 Alsónémedi, GLS Európa u. 2.
Número de registo comercial: 13-09-111755
Número de identificação fiscal: 12369410-2-44
2.4. Pagamento (normalmente responsáveis pelo tratamento independentes)
No caso de pagamento com cartão bancário e pagamento online, os prestadores de serviços de pagamento tratam os dados necessários para a realização do pagamento de acordo com as suas próprias condições de proteção de dados, atuando normalmente como responsáveis pelo tratamento independentes. A PharmaRosa Kft. não armazena dados de cartões bancários e não tem acesso a esses dados.
Worldline – prestador do serviço de pagamento com cartão bancário (serviço Worldline)
PayPal – PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxembourg
3. Legislação aplicável
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD)
Lei n.º CXII de 2011 sobre o direito à autodeterminação informativa e à liberdade de informação (Infotv.)
Lei n.º CVIII de 2001 relativa aos serviços de comércio eletrónico (Eker. tv.)
Lei n.º V de 2013 – Código Civil (Ptk.)
Lei n.º C de 2000 sobre a contabilidade (nomeadamente as obrigações de conservação)
4. Detalhes das atividades de tratamento de dados
Seguidamente descrevemos a finalidade, a base jurídica, as categorias de dados abrangidas, os destinatários, bem como o prazo de conservação (ou o respetivo critério de determinação) das diversas atividades de tratamento de dados.
4.1. Visita ao website (registos do servidor, dados técnicos)
Dados tratados Endereço IP, data e hora da visita, informações sobre o navegador e o dispositivo (user agent), identificadores técnicos, dados de registo.
Finalidade Operação do website, segurança, prevenção de abusos, resolução de erros, garantia da qualidade do serviço.
Base jurídica Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD – interesse legítimo (garantir a segurança informática e o funcionamento).
Conservação Pelo período necessário para fins de segurança informática e resolução de erros, bem como até à conclusão da investigação de um incidente.
Destinatários Provedor de alojamento (NETTESZT Informatikai Kft.), bem como os colaboradores/parceiros autorizados da PharmaRosa Kft.
4.2. Efetuar encomenda e execução do contrato
Dados tratados Nome, morada de faturação, morada de entrega, endereço de e-mail, número de telefone, conteúdo da encomenda, identificador da encomenda, conteúdo da comunicação.
Finalidade Processamento da encomenda, confirmação, execução, comunicação, informação ao cliente.
Base jurídica Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD – celebração e execução do contrato.
Conservação Pelo período necessário à execução do contrato, bem como pelo período necessário para o exercício de direitos de natureza civil, e ainda pelo tempo previsto nas obrigações contabilísticas (quanto aos dados constantes das faturas, ver o ponto 4.3.).
Destinatários Prestador de serviços de transporte (GLS), no âmbito do conjunto de dados necessário para a entrega; sistema de faturação (Számlázz.hu), no âmbito do conjunto de dados necessário para a emissão da fatura.
4.3. Faturação e contabilidade
Dados tratados Nome, morada de faturação, dados da compra, dados constantes das faturas e documentos contabilísticos.
Finalidade Emissão de faturas, cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais.
Base jurídica Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD – cumprimento de obrigação jurídica (nomeadamente as regras contabilísticas).
Conservação Conservação dos documentos contabilísticos: pelo período mínimo de 8 anos previsto na regulamentação aplicável.
Destinatários Prestador do sistema de faturação (Számlázz.hu / KBOSS.hu Kft.), contabilista (se aplicável).
4.4. Gestão de pagamentos (Worldline, PayPal)
Dados tratados Identificadores de transação, estado do pagamento, dados relacionados com a encomenda associada ao pagamento. A PharmaRosa Kft. não trata dados de cartões bancários.
Finalidade Realização do pagamento, confirmação, reembolso, administração financeira.
Base jurídica Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD – execução do contrato; artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD – obrigações jurídicas.
Conservação Pelo período necessário para o cumprimento das obrigações financeiras e contabilísticas, bem como para a gestão de pretensões legais.
Destinatários Worldline e/ou PayPal (consoante o método de pagamento escolhido), no âmbito do conjunto de dados necessário para a realização do pagamento.
4.5. Transporte e entrega de encomendas
Dados tratados Nome, morada de entrega, número de telefone, endereço de e-mail, dados da encomenda/pacote.
Finalidade Entrega ao domicílio, seguimento da encomenda, notificações de entrega.
Base jurídica Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD – execução do contrato.
Conservação Até à conclusão da entrega, bem como pelo período necessário ao tratamento de assuntos relacionados/ao exercício de direitos.
Destinatários GLS, no âmbito do conjunto de dados necessário para a entrega.
4.6. Serviço de apoio ao cliente, gestão de reclamações, defeitos de qualidade, gestão de garantia
Dados tratados Nome, contactos, conteúdo da reclamação/queixa, identificador da encomenda ou dados da fatura, fotografias enviadas pelo titular dos dados (por exemplo, sobre o estado da planta, etiqueta, embalagem), dados da conta bancária necessários para o reembolso.
Finalidade Análise da reclamação, gestão de queixas relativas à qualidade, gestão de processos de garantia legal/garantia voluntária, exercício ou defesa de direitos.
Base jurídica Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD – execução do contrato (gestão do processo);
Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD – obrigação jurídica (se aplicável);
Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD – interesse legítimo (exercício de direitos, prevenção de abusos).
Conservação Regra geral, durante 1 ano, exceto se a legislação ou o exercício/defesa de direitos justificar um período de conservação mais longo.
Destinatários Colaboradores/parceiros autorizados da PharmaRosa Kft.; se necessário, contabilista/representante legal.
4.7. Newsletter e marketing direto (se subscrever)
Dados tratados Nome (se o indicar), endereço de e-mail, facto e data da subscrição, facto da anulação da subscrição.
Finalidade Envio de mensagens de marketing e de informações à pessoa subscritora.
Base jurídica Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD – consentimento. O consentimento pode ser revogado em qualquer momento (anulação da subscrição).
Conservação Até à revogação do consentimento (anulação da subscrição).
Destinatários [Se for utilizado um serviço de envio de newsletters: A PREENCHER – nome do prestador, na qualidade de subcontratante].
4.8. Cookies e tecnologias semelhantes
O website pode utilizar cookies necessários ao seu funcionamento, bem como – consoante a configuração – cookies para fins estatísticos e de marketing. Para a utilização de cookies não necessários, o website solicita o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).
Cookies necessários: para o funcionamento básico do website (base jurídica: interesse legítimo / prestação do serviço).
Cookies de preferência: memorização das definições (base jurídica: consentimento, se não forem necessários).
Cookies estatísticos: medição de audiências (base jurídica: consentimento).
Cookies de marketing: publicidade direcionada (base jurídica: consentimento).
A duração dos cookies depende do tipo de cookie (até ao fim da sessão ou por um período determinado). Poderá alterar as definições em qualquer momento através da interface de gestão de cookies do website.
4.9. Fornecimento obrigatório de dados
Sem a indicação dos dados necessários à execução do contrato (nomeadamente nome, dados de entrega e de faturação, contactos), a PharmaRosa Kft. não poderá processar a sua encomenda.
5. Transferência de dados para fora da UE
A PharmaRosa Kft. trata principalmente os dados pessoais dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). No entanto, certos prestadores de serviços (em especial prestadores de serviços de pagamento online) podem, em função da natureza da sua atividade, transferir dados para países fora do EEE. Nesses casos, os prestadores de serviços podem aplicar garantias adequadas (por exemplo, decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo) em conformidade com o Capítulo V do RGPD.
6. Decisões automatizadas e definição de perfis
No âmbito do funcionamento da loja online, a PharmaRosa Kft. não toma decisões com base exclusivamente em tratamento automatizado de dados que produzam efeitos jurídicos em relação ao titular dos dados ou que o afetem de forma semelhante e significativa (artigo 22.º do RGPD).
7. Direitos dos titulares dos dados
O titular dos dados goza, em especial, dos seguintes direitos ao abrigo do RGPD:
Direito de acesso (artigo 15.º do RGPD)
Direito de retificação (artigo 16.º do RGPD)
Direito ao apagamento – “direito a ser esquecido” (artigo 17.º do RGPD)
Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD)
Direito à portabilidade dos dados (artigo 20.º do RGPD)
Direito de oposição (artigo 21.º do RGPD)
Direito de retirar o consentimento (quando o tratamento se baseia no consentimento)
Poderá apresentar o seu pedido à PharmaRosa Kft. através do seguinte contacto: [email protected]. A PharmaRosa Kft. prestará informações sobre as medidas adotadas sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de um mês a contar da receção do pedido (artigo 12.º, n.º 3, do RGPD).
8. Meios de recurso, autoridade de controlo
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola as disposições do RGPD, tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo competente ou de recorrer aos tribunais.
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Autoridade de Proteção de Dados de Portugal
Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 21 392 84 00
Email: [email protected]
Site: www.cnpd.pt
9. Segurança dos dados
A PharmaRosa Kft. envida esforços para garantir a segurança dos dados pessoais através de medidas técnicas e organizativas adequadas (especialmente contra o acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda). O acesso é limitado às pessoas para quem tal é necessário; a proteção e operação dos sistemas é apoiada pelos prestadores de serviços de alojamento e de TI.
10. Alteração do aviso
A PharmaRosa Kft. reserva-se o direito de alterar unilateralmente o presente aviso. As alterações produzem efeitos com a sua publicação no website. Solicitamos que consulte periodicamente este aviso.